quinta-feira, 30 de julho de 2015

Vamos!!


Veja


A insistência das matérias postadas pelos assessores da PMA, mostrar mais uma vez um total desconhecimento do que é Gestão Pública ou tentam mais uma vez enganar o povo como na eleição passada. Informo que:
1º Não existia convênio do Município de Apodi na Caixa Econômica encaminhado pela pessoa física do então eleito Flaviano no período de 2012, que fosse de conhecimento da Ex-Prefeita;
2º O que efetivamente foi conseguido pelo mesmo, foi um ”Termo de Compromisso” referente à Revitalização de Açougue e Feira Livre no valor de 2.000.000,00 (26/12/2012);
3º Já estava em andamento através de uma comissão de transição composta por 10 membros, sendo 5 membros de confiança da Ex-Prefeita Goreti e 5 de confiança do Atual Gestor, e nada foi tratado nessa comissão com relação ao termo de compromisso e nem com a Prefeita em exercício na época;
4º Para efetivação de um convênio é necessário que o mesmo esteja colocado no PPA, LDO ou no mínimo no orçamento de 2012, aprovado pela Câmara Municipal anterior, já que esse orçamento ainda era da então Prefeita Goreti;
5º Todos os convênios conseguidos na Gestão passada (anos 2009/2012) na Caixa Econômica, FUNASA, Saúde, Educação(Sistema), que estavam em andamento, foram assinados e protocolados pela Prefeita Goreti, mesmo não sendo vitoriosa.
A Ex-Prefeita só quer o desenvolvimento do nosso Município, se existisse legalidade nesse tão falado convênio (Termo de Compromisso), com certeza ela não faria questão de assinar. Pois, todos os convênios que tinham legalidades, foram assinados. O atual gestor só veio procurar a Ex-Prefeita com relação a esse convênio, no dia 17/01/2014, por meio de uma ligação e depois não mais a telefonou.
Espero que a gestão eleita no Município de Apodi pare de procurar um culpado e respeite os seus filhos, parem de tentar confundi-los, mudando o foco da má administração.


ASCOM - Ex- Prefeita Goreti

quarta-feira, 29 de julho de 2015

No Boteco!!!


Umarizal :TJ/RN afasta prefeito e determina buscas em mais tres municípios


Prefeito de Umarizal Carlindson Onofre Pereira de Melo (Foto: Arquivo Pessoal)
Prefeito de Umarizal Carlindson Onofre Pereira de Melo
(Foto: Arquivo Pessoal)


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Procuradoria Geral de Justiça, Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (29), a Operação NEGOCIATA, destinada a desarticular associação de pessoas formada com o intuito de fraudar e desviar dinheiro através do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal e o Banco Gerador S.A, objetivando a concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos.
Participam da operação 17 Promotores de Justiça, delegados e agentes de Polícia Civil no cumprimento dos mandados de afastamento da função pública (1), de busca e apreensão (15), prisão preventiva (6) e conduções coercitivas (3). Tais ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça e pelo Juízo da Comarca de Umarizal, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Umarizal, Martins, Natal e Parnamirim.
Em função do seu envolvimento direto nos fatos, e a pedido do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, o prefeito Carlindson Onofre Pereira de Melo foi afastado do exercício do mandato pelo Tribunal de Justiça, na forma de decisão proferida pelo Desembargador Expedido Ferreira, estando em curso, igualmente, ordens de busca e apreensão em sua residência e no seu gabinete na sede da Prefeitura.
No curso da investigação, restou evidenciada a existência de um “esquema” de desvio de dinheiro através do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal e o Banco Gerador S.A, para a concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos daquela edilidade, pelo qual foram firmados 109 empréstimos dessa natureza na Prefeitura de Umarizal, sendo liberado nas contas dos interessados o valor total de R$ 1.571.792,33, o que gerou um saldo devedor aproximado de R$ 2.043.625,34 atualizado até o ano de 2014.
Entretanto, dos 109 beneficiários dos empréstimos, 98 sequer fazem parte do quadro de servidores públicos do Município de Umarizal. Tais empréstimos tiveram início no ano de 2010, na gestão do ex-prefeito e um dos investigados, e prosseguiu, até meados do ano de 2013, portanto, no início da gestão do atual prefeito.
Segundo as investigações, os membros do grupo criminoso, de forma organizada e com divisão de tarefas, fraudavam contracheques e, após o depósito do dinheiro nas contas dos beneficiários por parte do banco, sacavam e transferiam o montante em benefício do grupo criminoso e para financiar a campanha eleitoral do candidato vencedor das eleições locais de 2012.
Ressalte-se, ainda, que em 30 de outubro de 2013, o atual gestor municipal fez reconhecimento da dívida, pelo Município de Umarizal, quanto ao débito existente perante o Banco Gerador S.A, fruto de inúmeras fraudes, materializando, assim, o montante do dano ao erário.
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha (art. 288, do Código Penal), estelionato (art. 171, do Código Penal), falsificação de documento público e particular (art. 297 e 298, ambos do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), art, 1º, I, inciso I do Decreto Lei 201/67, entre outros.
Por fim, parte deste grupo criminoso, descoberto ao longo da investigação, continua, com modus operandi diverso, atuando em municípios diversos do Rio Grande do Norte bem como em outros Estados.
*DA ASSESSORIA DO MP

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Ministério Público emite nota de esclarecimento sobre ação efetuada na Câmara de Apodi


Considerando algumas inverdades que vêm sendo publicadas em blogs e redes sociais sobre as buscas realizadas pelo Ministério Público na Câmara Municipal de Apodi, no último dia 21 de julho, viemos prestar os seguintes esclarecimentos.

De início cumpre esclarecer que as referidas buscas foram devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário, por meio de mandado expedido pela Vara Criminal da Comarca de Apodi, e foram conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça desta Comarca, pelo Promotor de Justiça SÍLVIO BRITO, oportunidade em que foram apreendidos diversos documentos.

Antes de iniciar as buscas, contudo, numa demonstração de respeito e consideração pelo Poder Legislativo Municipal, o Promotor de Justiça SÍLVIO BRITO ligou para o Presidente da Câmara de Vereadores de Apodi e comunicou que estava presente naquela Casa para dar cumprimento a um mandado judicial de busca e apreensão, tendo ainda solicitado ao referido vereador que se fizesse presente para acompanhar as diligências e abrir as portas, armários e gavetas que estivessem fechados.

O Presidente da Câmara de Vereadores, no entanto, não apareceu.

O Promotor de Justiça e sua equipe ainda esperaram por quase uma hora a chegada do Presidente da Câmara ou de algum funcionário enviado por ele, mas até aquele momento ninguém havia aparecido com as chaves das portas que estavam fechadas.

Diante dessa circunstância, não restou outra alternativa ao Promotor de Justiça se não forçar a abertura das referidas portas, armários e gavetas, tal como expressamente autorizado pelo Código de Processo Penal - CPP e pelo mandado judicial expedido pelo Poder Judiciário.

Assim prescreve o CPP:

Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

(...)
§ 2o Em caso de desobediência, será arrombada a porta e forçada a entrada.
§ 3o Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.

§ 4o Observar-se-á o disposto nos §§ 2o e 3o, quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente.

Ou seja, ao contrário do que está sendo insinuado, o procedimento adotado pelo Promotor de Justiça SÍLVIO BRITO durante as buscas não teve nada de ilegal, arbitrário ou abusivo, na medida em que seguiu estritamente o que manda a lei.

Em todo caso, para que não pairasse dúvida sobre a lisura da atuação ministerial, toda a ação do Ministério Público na Câmara de Vereadores de Apodi, incluindo a abertura forçada das portas, foi filmada e fotografada, de modo que eventuais acusações contra o procedimento adotado pelo serão facilmente desconstituídas.

Por fim, é importante registrar que ataques pessoais, orquestrados na tentativa de criar uma cortina de fumaça sobre os fatos investigados, não vão desviar o Ministério Público da sua missão institucional, razão pela qual as investigações devem continuar com o mesmo ímpeto e seriedade com que já vinham sendo conduzidas rumo ao necessário esclarecimento dos fatos investigados, doa a quem doer.

SÍLVIO RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE BRITO
Promotor de Justiça

quinta-feira, 23 de julho de 2015

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Apodi: PM prende mulher por furto, e por falta de vaga em cadeia justiça libera a acusada.


Mulher furtou mercado em Apodi e foi solta por falta de vagas no sistema prisional (Foto: Divulgação/Polícia Militar do RN)
(Foto: Divulgação/Polícia Militar do RN)

Uma equipe da PM de Apodi, composta pelo Sargento Ivanildo e os Soldados J Maia e Tuilio, prenderam na manhã da ultima terça-feira (21/07), uma mulher acusada de praticar furto em diversos estabelecimentos comerciais na cidade, e devido a falta de vagas no sistema prisional do Rio Grande do Norte levou a Justiça mandou soltar a acusada.

De acordo com o delegado regional de Apodi, Renato Oliveira, a mulher responde a outros processos em pelo menos quatro cidades da região. A decisão de soltar foi da juíza Kátia Guedes. Segundo ela, se fosse um crime mais grave, como homicídio, por exemplo, a decisão seria a mesma.

“Não porque nós queremos soltar, mas porque não tem onde prender. A situação (do sistema prisional) está muito difícil. Se fosse um homicídio eu teria que mandar soltar também”, disse a magistrada.

Juíza Kátia Guedes cirou conta para arrecadar multas pecuniárias no RN (Foto: Felipe Gibson/G1)
Juíza Kátia Guedes diz que situação do sistema prisional é gravíssima (Foto: Felipe Gibson/G1)

Em todo o estado, apenas três unidades recebem mulheres detidas provisoriamente: o CDP feminino de Parnamirim, na Grande Natal; a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó; e a Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró. Na capital, a Penitenciária João Chaves é para presas condenadas, mas o titular da Coape, Durval Oliveira, admite que a unidade também recebe presas provisórias.
Segundo ele, as três unidades prisionais do estado que recebem presas provisórias estão interditadas. “Hoje se uma mulher for presa no estado ela terá que ficar sob custódia da polícia até nós conseguirmos uma autorização judicial para transferir essa pessoa para uma unidade prisional”, afirmou o titular da Coape.
O CDP feminino de Parnamirim foi interditado no dia 8 de julho e só pode receber novas detentas com autorização judicial. A Penitenciária Estadual do Seridó também só recebe novas presas mediante comunicação com o juiz da comarca e a Penitenciário Agrícola, em Mossoró, está parcialmente interditada e só pode receber presas da própria comarca. Todas as interdições aconteceram por causa da superlotação.
Segundo ele, com as interdições das unidades prisionais por parte da Justiça, a Coape não tem mais o “poder de decisão”. “Eu não posso mais encaminhar um preso para onde eu quiser, as unidades interditadas só recebem novos presos com autorização judicial", disse.
O delegado de Apodi afirmou que - com o colapso no sistema prisional - a medida que a Polícia Civil vem tomando diante de novas prisões é transferir a responsabilidade para a Justiça. "Em todos os casos, de crimes de menor ou maior potencial ofensivo, nós transferimos a responsabilidade para a Justiça. Nós prendemos e pedimos a vaga para a Coape. Se a Coape informa que não há vaga, nós informamos a Justiça porque ela tem condições de autorizar a entrada de novos presos nos presídios. Nós não temos o que fazer", disse.
Caso de Apodi

A mulher que furtou um mercado em Apodi nesta terça-feira (21) responde a processos por furto nas cidades de Apodi, Macau e Nova Cruz. Nilda Ramos da Silva tem 42 anos, é natural de Natal e moradora de Mossoró. Segundo a polícia, ela é conhecida na região por esse tipo de crime. Nesta terça o furto aconteceu por volta das 9h e foi registrado por câmeras de segurança do estabelecimento.

Com informações e imagens do G1 RN

BLOG F5 APODI